Monthly archives: setembro, 2018

Todo cidadão brasileiro que exerce atividade profissional, e que essa atividade esteja devidamente regulamentada nos registros no ministério do trabalho, têm direito, quando dispensados sem justa causa, ao seguro desemprego. Trabalhadores da pesca profissional artesanal, domésticos e outros casos, também estão segurados pelo benefício. que é de responsabilidade do Ministério do Trabalho, INSS e Caixa Econômica (esta última é quem efetivamente paga esse benefício).

O MTE (http://portal.mte.gov.br/portal-mte/) através de seus órgãos de regulamentação, junto com a tabela INSS,  definem os valores e parcelas cedidos aos trabalhadores que têm direito ao seguro desemprego e distribui na tabela seguro desemprego.

Existem 5 modalidades diferentes de seguro desemprego, trabalhador da iniciativa privada e/ou mista, trabalhadores domésticos, profissionais da pesca profissional artesanal, trabalhadores que foram resgatados de situações de trabalho forçado ou análogas a escravidão, e trabalhadores que estejam estudando e tiveram seu contrato de trabalho suspenso por motivo de acordo coletivo da classe.

Tabela Seguro Desemprego

Veja abaixo o valor seguro desemprego e quantidades de parcelas que podem ser liberados em cada uma delas.

Trabalhador dispensado sem justa causa da iniciativa privada

Quantidade de seguro desemprego parcelas:

• Três parcelas para trabalhadores comprovam vínculo empregatício de 6 a 11 meses, nos últimos 36 meses;
• Quatro parcelas para os que comprovam vínculo de 12 a 23 meses, nos últimos 36 meses;
• Cinco parcelas para os que trabalharam mais de 24 meses, também nos último 36 meses.

Valores:

• Até R$1.151,06 Multiplica-se o salário médio por 80%.
• De R$1.151,07 até R$ 1.918,62   O que exceder a 1.151,06 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 920,85.
• Acima de R$1.918,62 R$1.304,63.

Essa tabela seguro desemprego entrou em vigor em 11/01/2014. O benefício não pode ser nunca inferior ao valor do salário mínimo, que na data da tabela é de R$724,00. A base de cálculo para o salário, terá sempre como base o último salário mensal, do último vínculo empregatício.

O trabalhador doméstico, recebe três parcelas no valor de um salário mínimo vigente.

Todo pescador profissional artesanal devidamente registrado, tem direito ao seguro desemprego. O valor de cada parcela, é de um salário mínimo vigente, e a quantidade dessas parcelas, serão os meses de duração do defeso.

Trabalhador resgatado de situação análoga a escravidão, ou de trabalho forçado. Após um auditor do ministério do trabalho atestar tal situação, o trabalhador que foi encontrado nesta situação, terá direito a três parcelas no valor de um salário mínimo vigente.

Quando o trabalhador teve seu contrato de trabalho suspenso, por motivo de acordo da categoria, ele tem direito ao benefício. Para esta modalidade não existe um valor fixo definido, nem quantidade de parcelas. Deve haver na convenção coletiva da categoria, os termos que definiram a quantidade de parcelas e valores das mesmas, com base na duração do curso, e valor que o empregador definiu.

É claro que você precisa levantar uma série de documentações específicas para cada caso, e respeitar os prazos e horários para dar a entrada no seguro desemprego. Mas lembre-se, é um direito seu, vale a pena perder um tempo organizando a documentação necessária, indo nos lugares certos e informando-se antes, para não perder nem tempo nem dinheiro.

Criado pelo Governo Federal, o programa Bolsa Família já atende cerca de 15 milhões de famílias em todo país. O principal objetivo do programa é ajudar famílias que vivam em condições de extrema pobreza. Famílias nessas condições precisam realizar um bolsa família cadastro, para ter direito ao benefício.

O Bolsa Família nada mais é que uma transferência direta de renda, para famílias em condições de pobreza ou extrema pobreza, sendo considerado extrema pobreza as famílias que possuem rendam per capita inferior ou igual a R$ 77,00 mensais.

Embora essa possa não ser a sua realidade, ainda existem muitas famílias que precisam se manter com renda inferior a R$ 77,00 por mês, e em meio à crise econômica, onde os itens básicos de sobrevivência estão cada vez mais caros, fica realmente difícil. Mesmo com um grande número de beneficiados, ainda existem famílias que precisam e não recebem o bolsa família devido à falta de informação ou dificuldade em realizar o cadastro Bolsa Família 2020, por isso, para aprender como se cadastrar no bolsa família, preste atenção nos passos a seguir.

Bolsa Família Cadastro Passo a Passo

Assim como em outros programas sociais, o primeiro requisito é estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), que pode ser realizado diretamente na prefeitura ou no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do seu município. Depois de inscrito no CadÚnico, você deverá solicitar o bolsa família cadastro na prefeitura da sua cidade, comparecendo no local com os seguintes documentos:

• Responsável titular: Identidade, CPF ou título de eleitor;
• Membros da família: Qualquer documento de identificação, como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento ou carteira de trabalho.
• Por precaução, recomendo que leve todos os documentos pessoais de cada membro da família;
• Comprovação de rende familiar, no caso será necessário que a família comprove que vive com valor igual ou superior a R$ 77,00 mensais e por isso necessita do benefício;

Seleção Bolsa Família

Vale lembrar, que não são todas as famílias que realizam o bolsa família cadastro que recebem o benefício, existe um processo de seleção realizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). A seleção é feita de forma automática, dando preferência para as famílias com menor renda.

Como receber o Bolsa Família

Para receber o benefício, é necessário possui o cartão Bolsa Família, esse cartão é emitido automaticamente após a aprovação da família no programa. O cartão pode ser recebido em casa através dos correios ou retirado pessoalmente em uma agência da Caixa, essa questão varia de acordo com a cidade. Após receber o cartão do Bolsa Família, o beneficiado precisa ir até uma agência da Caixa ou casas lotéricas para efetuar o cadastramento da senha e poder sacar o benefício.

Calendário Bolsa Família

Depois de cadastrado no programa e com o cartão Bolsa Família em mãos, o beneficiado deve estar atento ao calendário bolsa família 2019, pois nele constam as datas nos quais serão realizados os pagamentos mensais do benefício. Além disso, também é possível consultar saldo bolsa família pela internet e saber quando o seu benefício está disponível para saque.